PCD´s e assuntos sobre inclusão

♿ Pessoas com Deficiência (PCDs)

1. Acessibilidade negada

• Falta de rampas, elevadores ou banheiros adaptados

• Transporte público sem adaptação

• Inacessibilidade digital (sites, apps, serviços)

2. Discriminação no trabalho

• Recusa em contratar ou promover PCDs

• Ambientes de trabalho sem adaptação

• Assédio ou exclusão no ambiente corporativo

3. Negativa de matrícula escolar

• Escolas que recusam alunos PCDs ou não oferecem suporte adequado

• Falta de acompanhamento especializado (intérprete de Libras, cuidador etc.)

4. Negativa de tratamento de saúde

• Planos que negam terapias, exames ou medicamentos essenciais

• Demora ou ausência de atendimento adequado no SUS

5. Violência institucional ou doméstica

• Maus-tratos em instituições ou lares

• Isolamento social forçado

♾️ Principais Violações de Direitos Contra Pessoas Autistas (TEA)

1. Negativa de matrícula e exclusão escolar

• Escolas públicas e privadas que recusam matricular autistas, alegando falta de estrutura ou “não estar preparadas”.

• Matrículas condicionadas à contratação de cuidador particular, o que é ilegal.

• Falta de profissionais de apoio (mediadores ou acompanhantes especializados), especialmente na rede pública.

• Tentativas de transferência forçada por “comportamento inadequado”.

2. Falta de acessibilidade sensorial e comunicacional

• Ambientes públicos e privados não preparados para pessoas com hipersensibilidade auditiva ou visual.

• Falta de comunicação alternativa (como pictogramas, PECS ou facilitadores visuais).

7. Ausência ou interrupção de terapias essenciais

• Planos de saúde que negam ou limitam atendimentos multidisciplinares (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, ABA).

• Faltam centros públicos especializados, o que leva a longas filas ou atendimentos esporádicos.

6. Discriminação e capacitismo

• Pessoas autistas muitas vezes são estigmatizadas como “mal-educadas”, “agressivas” ou “estranhas”.

• Reações incompreendidas a estímulos sensoriais (ruído, toque, luz forte) podem gerar constrangimentos ou punições.

3. Violência e abuso

• Maior vulnerabilidade a abusos físicos, emocionais e sexuais, inclusive por dificuldade de comunicação.

• Violência institucional em escolas, clínicas ou dentro do próprio lar.

4. Negativa de benefícios legais

• Dificuldades no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo para famílias de baixa renda.

• Barreiras no reconhecimento da carteira de identificação da pessoa com TEA (Lei 13.977/2020 – “Lei Romeo Mion”), que garante prioridade em atendimentos.

5. Transporte e mobilidade

• Recusa ou dificuldade de acesso à gratuidade no transporte público.

• Ausência de vagas preferenciais respeitadas, mesmo com a carteira do autista.