Família e suas temáticas

⚖️ Violações de Direitos na Área da Saúde

❌🩺 1. Negativa de Atendimento

• Recusa de atendimento de urgência/emergência

• Exigência indevida de documentos

• Negação de atendimento a gestantes, idosos e crianças

🕒⛔ 2. Demora em Consultas, Exames e Cirurgias

• Filas intermináveis no SUS

• Atrasos em cirurgias essenciais

• Demora no agendamento com especialistas

💊🚫 3. Falta de Acesso a Medicamentos

• Falta de remédios essenciais nas unidades públicas

• Negativa de fornecimento judicial

• Interrupção de tratamento contínuo

⚠️🏥 4. Erros Médicos e Negligência

• Diagnóstico incorreto ou tardio

• Omissão de socorro

• Falhas em cirurgias ou procedimentos

🏚️🔧 5. Estrutura Precária de Hospitais e Postos

• Ambientes insalubres

• Falta de leitos, equipamentos e insumos

• Falta de profissionais qualificados em áreas carentes

🏚️🔧 5. Estrutura Precária de Hospitais e Postos

• Ambientes insalubres

• Falta de leitos, equipamentos e insumos

• Falta de profissionais qualificados em áreas carentes.

🔐📋 6. Violação do Sigilo Médico

• Exposição de diagnósticos sem consentimento

• Divulgação indevida de prontuários

🚫👤 7. Discriminação no Atendimento

• Racismo, homofobia ou capacitismo por parte da equipe de saúde

• Recusa de atendimento a grupos vulneráveis

• Mau atendimento a usuários em situação de rua ou dependência química

🚺⚖️ 8. Violação dos Direitos Reprodutivos

• Impedimento de laqueadura ou vasectomia legal

• Falta de acesso a anticoncepcionais

• Negação de aborto em casos permitidos por lei Tutela e curatela

🤰💥 9. Violência Obstétrica

• Parto sem consentimento ou com práticas abusivas

• Desrespeito à vontade da gestante

• Negligência no pré-natal e no pós-parto

♿🚷 10. Falta de Acessibilidade

• Falta de rampas e elevadores

• Ausência de intérpretes de Libras

• Barreiras físicas e comunicacionais

📢 Onde Denunciar Violações de Direitos na Saúde

📞 Disque 136 – Ouvidoria do SUS

• Canal direto do Ministério da Saúde.

• Para reclamações sobre atendimento, falta de medicamentos, mau serviço ou negligência em unidades públicas.

• Gratuito e funciona em todo o Brasil.

📱 Disque 100 – Direitos Humanos

• Canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

• Útil para casos graves como discriminação, violência obstétrica, maus-tratos e negligência contra crianças, idosos, PCDs, LGBTQIA+, etc.

🏛️ Ministério Público (MP)

• O Ministério Público Estadual ou Federal pode ser acionado para casos de omissão do Estado, estrutura precária ou violações recorrentes.

• As denúncias podem ser feitas online no site do MP do seu estado.

🏥 Ouvidoria Local da Unidade de Saúde ou Hospital

• Quase todo hospital ou posto tem um canal de ouvidoria interna.

• Serve para relatar condutas de profissionais, falta de atendimento ou estrutura.

⚖️ Defensoria Pública

• A Defensoria pode atuar judicialmente para garantir atendimento, exames, medicamentos ou cirurgias.

• Basta procurar a sede mais próxima ou acessar o site da Defensoria Pública do Estado.

🧑‍⚖️ Conselhos Profissionais (CRM, COREN etc.)

• Quando há má conduta ou erro de profissionais da saúde, a denúncia pode ser feita nos Conselhos de Classe:

  • CRM (médicos)

  • COREN (enfermeiros)

  • CRF (farmacêuticos), entre outros.