Crianças e Adolescentes
O que você precisa saber sobre esses assuntos:
👶👧👦 Crianças e Adolescentes
2. Trabalho infantil
Crianças e adolescentes em atividades econômicas ilegais ou perigosas.
Exploração informal (vendas nas ruas, trabalho doméstico oculto, etc.).
1. Violência física, psicológica e sexual
Maus-tratos e agressões dentro de casa ou em instituições.
Abuso sexual, inclusive por pessoas próximas.
Bullying e violência escolar.
3. Negligência e abandono
Falta de cuidados básicos como alimentação, moradia, saúde e educação.
Crianças vivendo em situação de rua ou sob tutela do Estado sem acompanhamento adequado.
4. Exploração sexual e tráfico de menores
Prostituição infantil e aliciamento para redes de exploração.
Casos relacionados ao turismo sexual ou à internet.
5. Desigualdade no acesso à educação de qualidade
Crianças fora da escola.
Falta de estrutura, segurança e inclusão em ambientes escolares.
Discriminação e exclusão de alunos com deficiência.
As principais questões que afetam crianças e adolescentes no Brasil envolvem violações de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU). Essas violações comprometem o desenvolvimento saudável, a proteção e a dignidade dessa população.
9. Discriminação (racial, social, de gênero ou por deficiência)
Racismo, LGBTQIA+fobia e preconceitos diversos no ambiente escolar e familiar.
10. Conflito com a lei sem garantias legais
Adolescentes apreendidos sem direito ao contraditório, defesa técnica ou condições humanas de internação.
6. Gravidez precoce e falta de educação sexual
Ausência de orientação nas escolas e nas famílias.
Falta de acesso a serviços de saúde e apoio psicológico.
7. Internação indevida ou abusiva
Adoção irregular ou institucionalização sem justificativa adequada.
Falta de escuta ativa da criança ou adolescente em processos judiciais.
8. Violação do direito à convivência familiar e comunitária
Separações injustificadas de pais e filhos.
Adoções ilegais ou sem acompanhamento social.
👶👧👦Denuncie se você tiver ciência de quaisquer um dos casos acima.
📞 Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Atendimento 24 horas, inclusive fins de semana e feriados.
Ligação gratuita de qualquer telefone fixo ou celular.
A denúncia pode ser anônima.
Também atende casos de violência sexual, negligência, abandono, exploração do trabalho infantil, entre outros.
👮♂️ Conselho Tutelar
Cada município tem pelo menos um Conselho Tutelar.
Você pode procurar o mais próximo à residência da criança ou adolescente.
O Conselho Tutelar tem dever legal de agir diante de qualquer violação de direitos.
⚖️ Ministério Público / Delegacias de Polícia
É possível registrar denúncia diretamente em:
Delegacias de Polícia Civil, preferencialmente Delegacias Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
Ministério Público do seu estado — pela ouvidoria ou presencialmente.
🏥 Serviços de Saúde e Escolas
Profissionais de saúde e educação são obrigados por lei a comunicar casos suspeitos ao Conselho Tutelar ou Ministério Público.
