🏠 PRINCIPAIS SITUAÇÕES DO DIREITO IMOBILIÁRIO

🛒 Compra e Venda de Imóveis

• Análise e elaboração de contratos.

• Rescisão contratual (distrato) e devolução de valores pagos.

• Vícios ocultos no imóvel (infiltrações, estrutura, etc.).

• Não entrega do imóvel no prazo.

• Cláusulas abusivas em contratos com construtoras.

🏛️ 2. Tributação Indevida

• Cobrança excessiva de tributos.

• Multas e autuações fiscais injustas.

• Dificuldade de acesso a regimes especiais ou incentivos fiscais.

📄 Locação de Imóveis (Aluguel)

• Elaboração e análise de contratos de locação.

• Revisão e reajuste de valores (aluguel abusivo).

• Falta de pagamento e ações de despejo.

• Retenção indevida de caução ou garantia.

• Obrigações de inquilinos e proprietários (manutenção, IPTU, etc.).

⚖️ Condomínio e Direito de Vizinhança

• Cobrança de cotas condominiais em atraso.

• Conflitos entre condôminos ou com síndicos.

• Direito de uso de áreas comuns.

• Barulho excessivo, reformas irregulares e mau uso do imóvel.

🚫 Conflitos de Posse e Propriedade

• Invasão de imóveis (esbulho possessório).

• Disputa de limites de terreno (demarcatória).

• Reintegração ou manutenção de posse.

• Ações reivindicatórias por propriedade.

🏗️ Relação com Construtoras e Incorporadoras

• Atraso na entrega de imóveis na planta.

• Cobrança indevida de taxas (SATI, corretagem, etc.).

• Problemas estruturais após a entrega.

• Descumprimento do memorial descritivo.